POLíTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL (PUA)

A Política de Utilização Aceitável (PUA) da Getup é fornecida para dar aos nossos clientes e utilizadores um esclarecimento claro do que a Getup espera deles ao utilizar o serviço.

Todos os utilizadores dos serviços Getup na Internet, aqueles que contratam alguns dos nossos serviços considerados “grátis”, bem como aqueles que pagam uma taxa de serviço para aumentar a capacidade de armazenamento, devem obedecer à PUA e aos TOS (Termos de Uso e Serviço).

A utilização dos Serviços da Getup constitui a aceitação e concordância total com a **PUA bem como os TOS da Getup.**

Deixamos claro e você declara ciência e concordância que os pagamentos efetuados à Getup pelos serviços fornecidos não são reembolsáveis, a não ser se por força expressa de Lei.

Somos a favor da liberdade de expressão e informação, por isto, apoiamos o fluir sem censura de informações e ideias através da Internet e não monitoramos ativamente a atividade da utilização dos nossos serviços por parte dos nossos CLIENTES em circunstâncias normais.

Da mesma forma, não exercemos um controle editorial sobre o conteúdo de qualquer site da web, e-mail, newsgroups, ou outro material criado ou acessível ao longo ou através dos nossos Serviços. No entanto, de acordo com os nossos Termos de Uso, poderemos remover qualquer material que, conforme Lei, norma ou até nossos próprios critérios, possa ser ilegal ou viole esta PUA.

Ainda deixamos claro que, apesar de nossa política interna ser a favor da liberdade de expressão e criação, nós poderemos (e iremos) cooperar com as autoridades legais e/ou terceiros devidamente munidos de mandado judicial, na investigação de qualquer crime, infração ou suspeita de delito civil. Ainda, podemos iniciar uma investigação administrativa se, por acaso, entendermos que a sua utilização de nossos Serviços esteja prejudicando-nos, prejudicando a outros CLIENTES ou simplesmente para fins de controle de nossa plataforma.

A violação a esta PUA poderá resultar na suspensão ou exclusão imediata da sua conta junto a Getup.

Este documento visa fornecer uma compreensão básica da Política de Utilização Aceitável (PUA) da Getup.

Mas para que ele serve especificamente? Esta seria uma ótima pergunta a se fazer, e se você a fez, a resposta é:

  • Garantir um serviço confiável e estável aos nossos CLIENTES;
  • Garantir a segurança e a privacidade da nossa rede de informação e sistemas, bem como as restantes redes e sistemas que a ela se interligam;
  • Cumprir as Leis vigentes, visando proteger nossos Serviços, nossos CLIENTES e, isto, inclui você;
  • Manter a nossa reputação como uma plataforma de armazenamento responsável e confiável;
  • Encorajar o uso responsável da Internet e desencorajar as atividades que reduzam o uso e valor dos serviços de Internet, incluindo nisto os nossos;
  • Preservar o valor dos recursos da Internet como um canal para a livre expressão e troca de informações;
  • Preservar a privacidade e a segurança dos usuários individuais.

É importante deixa-lo ciente que não acataremos nenhum argumento de proteção à liberdade de expressão, se a ação por trás destes argumentos violarem nossas políticas internas.

A atividade das contas não é constantemente verificada, salvo por motivos de utilização abusiva do sistema, por investigação policial/judicial e/ou elaboração de relatórios, principalmente, mas não limitando-se apenas, para fins probatórios. Nisto, considerando nossos esforços para promover a cidadania dentro da comunidade da Internet, iremos responder de forma apropriada caso tomemos consciência do uso inadequado ou inapropriado dos nossos serviços.

Você não poderá utilizar nossos Serviços se o material armazenado por você, em nossa concepção, possa ser considerado ilegal, imoral ou censurável.

Para fins desta política, “material” refere-se a todas as formas de aplicação que você venha a armazenar em nossa plataforma.

Se uma conta em nosso sistema é utilizada para violar esta PUA, reservamos o direito de terminar o seu serviço sem notificação prévia.

É de nossa preferência avisar os nossos clientes de comportamentos inadequados e por possíveis ações corretivas necessárias, no entanto, as violações evidentes à Política de Utilização Aceitável resultarão no cancelamento imediato do serviço, sem prejuízo de recebimento de parcelas vincendas da utilização do mesmo, não restando à Getup nenhuma responsabilidade acerca de, mas não limitando-se apenas, indenização ao usuário infrator.

A eventual incapacidade de fazer cumprir esta política, por qualquer motivo, não deve ser interpretada como uma renúncia de nosso direito de fazê-lo a qualquer momento.

Caso persista alguma dúvida acerca deste documento, por favor não hesite em contatar-nos. Para saber como leia nossa política de suporte.

Violações à PUA

Abaixo seguem algumas das violações à esta Política de Utilização Aceitável, contudo não são as únicas possíveis. Assim, caso haja alguma violação que não esteja listada abaixo, permanece o direito da Getup em realizar aquilo disposto neste documento, sendo que tais violações não expressas serão avaliadas pela equipe da Getup, tendo esta a palavra final acerca do tema:

  1. Uso Ilegal: Os Serviços fornecidos pela Getup não devem ser utilizados com propósitos ilegais ou em suporte ou em favor de atividades ilegais. A Getup reserva o direito a cooperar com as autoridades legais, policiais e judiciais e/ou terceiros que obtenham autorização judicial para tanto na investigação de suspeita de qualquer crime ou delito civil, seja na esfera física quanto na esfera virtual.
  2. Abuso de menores: É proibido o uso dos serviços da Getup para prejudicar ou tentar prejudicar menores de idade de qualquer forma, incluindo, mas não limitando-se apenas à pornografia infantil, incentivo à pedofilia, ao trabalho infantil, maus-tratos e outros.
  3. Ameaças: É proibido o uso de nossos serviços para transmitir qualquer material (por e-mail, upload, publicação ou outro meio) que vise ameaçar ou encorajar danos corporais, psicológicos ou ainda destruição de propriedade física e/ou intelectual/industrial.
  4. Assédio/Perseguição: É proibido o uso dos Serviços para transmitir qualquer material (por e-mail, upload, publicação ou outro meio) que represente assédio sexual ou moral ou perseguição a um terceiro.
  5. Atividade Fraudulenta: Também, fica proibido o uso dos nosso serviços para efetuar ofertas fraudulentas de venda ou compra de produtos, itens ou serviços ou o avanço de qualquer tipo de fraude financeira, tais como “esquemas de pirâmide”, “esquemas Ponzi” e “mensagens correntes”.
  6. Falsificação ou representação: Adicionar, remover, descompilar ou modificar a informação de rede numa tentativa de enganar ou induzir em erro é proibido. A tentativa de se passar por qualquer pessoa usando cabeçalhos forjados ou outras informações de identificação é proibida.
  7. SPAM ou Envio de Mensagens não solicitadas: O uso dos serviços da Getup para envio ou transmissão de correio eletrônico não solicitado é expressamente proibido.
  8. Acesso Não Autorizado: O uso dos serviços da Getup para acesso ou tentativa de acesso na conta de terceiros, violando as medidas de segurança da Getup ou de um computador/sistema/rede de outra entidade, sistema de comunicações eletrônicas, ou sistema de telecomunicações, quer a intrusão resulte ou não na corrupção ou perda de dados, é expressamente proibida. A conta do cliente agressor estará sujeita a rescisão imediata do serviço, sem prejuízo às medidas legais cabíveis, incluindo indenização por danos causados a terceiros e à Getup.
  9. Direitos autorais ou violação de marca registada: É proibido o uso de serviços da Getup para transmissão e/ou armazenagem de qualquer material (por e-mail, upload, publicação ou outro) que viole qualquer direito autoral, intelectual, marcas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de terceiros, incluindo, mas não limitando-se apenas, a cópia não autorizada de material protegido por direitos autorais, a digitalização e distribuição de fotografias de revistas, livros ou outras fontes de direitos autorais, e a transferência não autorizada de software protegido por direitos autorais.
  10. Dados Pessoais: O uso dos nossos serviços para a recolher ou tentar recolher, de quaisquer formas, informações pessoais de terceiros sem o seu prévio conhecimento ou consentimento é expressamente proibido. Para saber mais como a Getup utiliza e protege seus dados, por favor, leia nossa Política de Privacidade.
  11. Interferências de Redes: O uso dos Serviços para qualquer atividade que impeça ou dificulte a possibilidade de outras pessoas ou sistemas de usá-los é repudiado pela Getup. Isto inclui ataques “denial of service” (DoS Attack) contra outra rede ou utilizador individual. A interferência ou interrupção de redes de outros utilizadores, serviços ou equipamentos é proibida. É da responsabilidade do CLIENTE assegurar que seus websites ou navegadores ou redes pessoais estão configurados de uma forma segura. Um CLIENTE não deve, através de ações ou omissão, permitir outros utilizadores acessar à sua conta para ações ilegais ou inapropriadas. Entrada não autorizada e/ou utilização do computador/sistema de outra empresa ou individual irá resultar no cancelamento imediato da conta. A Getup não irá tolerar a tentativa ou acesso a contas de outros CLIENTES, através da penetração das medidas de segurança dos nossos ou de outros sistemas, quer a intrusão resulte ou não na corrupção ou perda de dados.
  12. Violação de direitos autorais, patentes, marcas, segredos comerciais, ou direitos de propriedade intelectual: A distribuição e/ou publicação de direitos de autor ou as infracções acima referidas não serão tolerados. Deixamos claro ainda, que a Getup é a proprietária ou tem a devida licença para utilizar toda e qualquer aplicação que faça parte da arquitetura de nosso Site, como por exemplo, mas não limitando-se apenas, a logomarca, domínio, estrutura do site, arquitetura virtual deste, etc.
  13. Distribuição de Vírus: A distribuição intencional de software que tente ou cause dano, assédio ou incômodo às pessoas, dados e/ou sistemas de computador são proibidas. Tal infração acarretará na exclusão imediata da conta do infrator.
  14. Uso inapropriado: O uso inapropriado de nossos serviços, de acordo com nosso julgamento pessoal, poderá levar à suspensão do serviço, isto inclui o uso inapropriado de nosso sistema de suporte.
  15. Responsabilidade de Terceiros: O CLIENTE da Getup será responsável e responsabilizado por qualquer atividade de terceiros, usando a sua conta, que violem os termos criados no âmbito desta Política de Utilização Aceitável e demais políticas em nossa plataforma.

Segurança

O CLIENTE é responsável por qualquer uso indevido da sua conta, mesmo que a atividade imprópria tenha sido cometida por um terceiro, autorizado ou não por aquele. Por isto, deverá tomar medidas para assegurar que outros não obtenham acesso autorizado ou não à sua conta.

Também, não será tolerado a utilização de uma conta para quebrar a segurança de outra conta ou tentar ganhar acesso não-autorizado a outra rede ou servidor.

  • A sua senha permite-lhe acessar à sua conta. Portanto, é da sua exclusiva responsabilidade manter esta senha segura.
  • Partilhar a sua senha, login ou acesso à conta com usuários não autorizados é proibido. Contudo, não podemos obriga-lo a isto, por este motivo recomendamos que você tenha cuidado necessário para prevenir que terceiros acessem ou utilizem a sua conta, principalmente porque você será responsabilizado pelo seu uso.
  • A tentativa de obter a senha ou o acesso à conta de outro CLIENTE poderá resultar no término do serviço para você, sem prejuízo de eventuais indenizações.
  • Você deverá adotar medidas de segurança adequadas visando prevenir ou minimizar o acesso/utilização não autorizada da sua conta.
  • Ainda, você não deverá tentar enganar ou burlar as medidas de segurança impostas em nossa plataforma. Isto inclui, acessar ou tentar acessar dados, aplicações ou informações não destinados a você. O uso ou distribuição de ferramentas criadas para comprometer a segurança é proibido. Exemplo dessas aplicações incluem brute-forces, ferramentas de cracking ou ferramentas de scanning de rede.
  • Você está proibido de realizar qualquer tentativa de flooding de redes, ataques deliberados para forçar o congestionamento de um serviço e tentativas de corrupção da estabilidade dos hosts.
  • Usuários, CLIENTES ou não, que violem a segurança de sistemas ou redes poderão incorrer em responsabilidade penal ou civil. A Getup, não medirá esforços para ter possíveis danos, seus ou de seus clientes, devidamente reparados pelos infratores devidamente identificados.

Subordinação

Esta Política de Utilização Aceitável está subordinada aos Termos de Uso de nosso Site, assim como é parte integrante de quaisquer outras políticas e termos utilizadas para a contratação dos Serviços da Getup por parte do CLIENTE, sejam estes serviços gratuitos ou pagos.

Direito de Recusa

A nosso exclusivo critério, reservamos o direito de recusar nossos Serviços a alguém, e/ou cancelar a renovação dos serviços existentes conosco, sem prévio aviso ou explicação. Ainda, sem responsabilidade por parte da Getup em indenizar esta pessoa por isto.

No caso do suspensão temporária ou cancelamento de sua conta, esta será mantida em aberto até ao final do período de contratação, a menos que quaisquer outras violações contra a nossa PUA ou os nossos TOS justifiquem a imediata suspensão definitiva ou encerramento de sua conta.

Você concorda que não seremos responsáveis por perdas ou danos que possam resultar da nossa recusa em continuar a fornecer-lhe o serviço de armazenamento ou a recusa da aceitação da compra de novos serviços por sua parte.

Performance da Plataforma

O uso excessivo ou abusivo dos recursos de nossa plataforma por um cliente poderá ter um impacto negativo nos restantes clientes. Por isto, o uso incorreto ou abusivo dos recursos disponíveis em nosso Serviço que tenham ou possam vir a ter um impacto na performance dos serviços de nossa plataforma é proibido por esta política e poderá resultar na suspensão ou encerramento de sua conta e utilização de nossos Serviços.

Alertar Violação da PUA e demais Políticas da Getup

A Getup pede e agradece a qualquer usuário que acredite que exista uma violação a esta PUA que reporte a situação a nossa equipe de suporte.

A Getup irá avaliar o caso apresentado e tomará as medidas que achar cabíveis e/ou necessárias.

Algumas das medidas adotadas pela Getup, são:

  • Advertir por escrito ou verbalmente o infrator;
  • Suspender a conta do cliente infrator;
  • Terminar a conta do cliente infrator;
  • Cobrar o cliente por custos administrativos e/ou taxas de reativação;
  • Levantar uma ação judicial de forma a cessar as violações e/ou reparação de danos, caso existam, causados pelas infrações.

Revisões a esta Política de Utilização Aceitável

A Getup reserva-se o direito a rever, modificar ou corrigir esta Política de Utilização Aceitável (PUA), aos Termos de Uso e a outras políticas atreladas a nossa plataforma de serviços a qualquer momento e de qualquer forma.

Por este motivo, incentivamos que você visite periodicamente esta seção do Site para ficar atualizado acerca de nossas Políticas e Termos.